Aquisição de serviços de formação às entidades envolvidas nos setores do abastecimento público de água para consumo humano e do saneamento de águas residuais

Contracting body

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

Awardee

ANQIP - Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz das Flores

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€23,250.00

Procedure base price

€23,300.00

Total effective price

€23,250.00

Publication date

4 September 2025

Award date

29 August 2025

Signing date

3 September 2025

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

80540000-1 - Serviços de formação em matéria de ambiente

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7817504