AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIO MATERIAL N.º 4/2025/EBSTB AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS ESCOLARES ANO LETIVO 2025/2026. O presente contrato tem por objeto a aquisição de manuais escolares digitais e outros bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, para os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, ano letivo de 2025/2026, nas quantidades previstas.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

PORTO EDITORA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€441,717.69

Procedure base price

€451,071.87

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 September 2025

Award date

22 July 2025

Signing date

21 August 2025

Performance period

344 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

22112000-8 - Manuais escolares

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7816318