"Aquisição de Software Enterprise Agreement (ou equivalente), ao abrigo do AQ CIMAA 2024/300.10.005/243"

Contracting body

Município de Castelo de Vide

Awardee

Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.

Place of performance

Portugal, Portalegre, Castelo de Vide

NUTS region

Not stated

Contract price

€85,017.60

Procedure base price

€85,017.60

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 August 2025

Award date

30 June 2025

Signing date

22 July 2025

Performance period

830 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

75110000-0 - Serviços públicos gerais

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7766442