PUBLIC CONTRACT · 2025
Reconsolidação do Talude da EM509
- Contract value
- €123,771.00
- Signed on
- 16 July 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11649253PUBLISHED SUBJECT
ACâmara Municipal de Vila Viçosa pretende mandar executar a empreitada de Reconsolidação do Talude da EM509, com o objetivo salvaguardar a segurança de pessoas e seus bens que circulam na estrada municipal EM509 ao km 5+175, através da execução de um muro gabião, na berma do lado esquerdo, sentido Vila Viçosa/Ciladas (São Romão), que ruiu parcialmente, presumivelmente devido à ocorrência de elevadas precipitações que ocorrerem nos últimos 4 meses, em especial no mês de março e abril, nomeadamente nos dias 4 e 6 de abril em que ocorreram respetivamente precipitações.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Évora, Vila Viçosa
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Construções J.J.R. & Filhos S.A. · Tax ID 502197714
Values and timeline
- Contract price
- €123,771.00
- Procedure base price
- €123,820.50
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 20 August 2025
- Award date
- 1 July 2025
- Signing date
- 16 July 2025
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45111230-9 - Estabilização do terreno
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7692382
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