PUBLIC CONTRACT · 2025

Resselagem do Pavimento da Avenida 24 de junho, em Altura - Execução de saneamento de algumas zonas mais degradadas do pavimento, a resselagem em toda a extensão do pavimento da avenida, incluindo a selagem de juntas, bem com a pintura de marcas rodoviárias, da Avenida 24 de junho em Altura, concelho de Castro Marim.

Contract value
€302,961.91
Signed on
18 August 2025
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 11645811

PUBLISHED SUBJECT

Resselagem do Pavimento da Avenida 24 de junho, em Altura - Execução de saneamento de algumas zonas mais degradadas do pavimento, a resselagem em toda a extensão do pavimento da avenida, incluindo a selagem de juntas, bem com a pintura de marcas rodoviárias, da Avenida 24 de junho em Altura, concelho de Castro Marim.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT150 - Algarve

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Construções J.J.R. & Filhos S.A. · Tax ID 502197714
Bidder
EDUARDO PINTO VIEGAS CONSTRUÇÕES LDA. · Tax ID 503794414

Values and timeline

Contract price
€302,961.91
Procedure base price
€334,700.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
19 August 2025
Award date
17 July 2025
Signing date
18 August 2025
Performance period
60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Monofator
CPV code
45233142-6 - Reparação de estradas
Legal basis
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
15829/2025
Procedure identifier
7686812

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