PUBLIC CONTRACT · 2025

Empreitada de requalificação do espaço publico na Quinta do Cabral, procedimento a lançar ao abrigo do projeto 1183 – Operação Local e Operação Integrada Local da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento n.º 02/C03-I06.02/2022.

Contract value: €657,584.30
Signed on: 8 August 2025
Procedure: Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)

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Record 11632602

PUBLISHED DESCRIPTION

Empreitada de requalificação do espaço publico na Quinta do Cabral, procedimento a lançar ao abrigo do projeto 1183 ? Operação Local e Operação Integrada Local da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento n.º 02/C03-I06.02/2022.

Parties involved

Contracting body: Município do Seixal
Awardee: Scampia Engenharia Lda
Place of performance: Portugal, Setúbal, Seixal
NUTS region: PT1B0 - Península de Setúbal

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Scampia Engenharia Lda · Tax ID 510593798
Bidder: Somove - Construções, Lda. · Tax ID 502965517
Bidder: Pulquério Unipessoal, Lda. · Tax ID 505053462

Values and timeline

Contract price: €657,584.30
Procedure base price: €740,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 8 August 2025
Award date: 15 July 2025
Signing date: 8 August 2025
Performance period: 120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
Award criterion: Monofator
CPV code: 45112700-2 - Trabalhos de paisagismo
Legal basis: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 7671431

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