PUBLIC CONTRACT · 2025
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato para fornecimento de energia elétrica em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ≤ 20,7 kVA), ao abrigo do Lote D, e energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7 kVA), ao abrigo do Lote F do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), doravante “o Acordo Quadro”, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais.
- Contract value
- €170,000.00
- Signed on
- 9 January 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 11626196PUBLISHED DESCRIPTION
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato para fornecimento de energia elétrica em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ≤ 20,7 kVA), ao abrigo do Lote D, e energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7 kVA), ao abrigo do Lote F do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), doravante ?o Acordo Quadro?, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Évora, Évora
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
Values and timeline
- Contract price
- €170,000.00
- Procedure base price
- €180,000.00
- Total effective price
- €73,591.89
- Publication date
- 6 August 2025
- Award date
- 3 January 2025
- Signing date
- 9 January 2025
- Performance period
- 184 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 09310000-5 - Electricidade
- Legal basis
- Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7757061
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