PUBLIC CONTRACT · 2025

Acordo Quadro para o Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública

Contract value
€0.00
Signed on
18 July 2025
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 11600045

PUBLISHED SUBJECT

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Portalegre, Portalegre
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Yes Energy - Enforcesco S.A. · Tax ID 509816525
Bidder
Petrogal, S.A. · Tax ID 500697370

Values and timeline

Contract price
€0.00
Procedure base price
€0.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
23 July 2025
Award date
12 June 2025
Signing date
18 July 2025
Performance period
1,461 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Monofator
CPV code
09310000-5 - Electricidade
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
8743/2025
Procedure identifier
7548781
Records on Portal BASE
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