PUBLIC CONTRACT · 2025

Prestação de serviços para a realização de projeto de criação artística colaborativa, integrado na coesão social e cultural das comunidades de Troino, Fontenova e Arronches Junqueiro, inserido no Plano de Coesão Socio Territorial através das Margens - Oficinas de Experimentação e Inovação Social” – Acão 7.4 - “Teatro Comunitário

Contract value: €21,000.00
Signed on: 14 July 2025
Procedure: Open procedure (Concurso público)

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Record 11593828

PUBLISHED DESCRIPTION

Prestação de serviços para a realização de projeto de criação artística colaborativa, integrado na coesão social e cultural das comunidades de Troino, Fontenova e Arronches Junqueiro, inserido no Plano de Coesão Socio Territorial através das Margens - Oficinas de Experimentação e Inovação Social? ? Ação 7.4 - ?Teatro Comunitário

Parties involved

Contracting body: Município de Setúbal
Awardee: Gaivina de Agueiro
Place of performance: Portugal, Setúbal, Setúbal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Gaivina de Agueiro · Tax ID 517457016

Values and timeline

Contract price: €21,000.00
Procedure base price: €23,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 21 July 2025
Award date: 23 June 2025
Signing date: 14 July 2025
Performance period: 153 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Open procedure (Concurso público)
Award criterion: Multifator
CPV code: 92312240-5 - Serviços prestados por artistas
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 10816/2025
Procedure identifier: 7575523

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