PUBLIC CONTRACT · 2025

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro na área da saúde para aquisição de medicamentos.

Contract value: €10.08
Signed on: 20 March 2025
Procedure: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 11586830

PUBLISHED SUBJECT

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2022/8 - antissépticos, desinfetantes e produtos cosméticos para uso no humano; 2022/10 - material de penso de efeito terapêutico; 2022/14 - medicamentos do aparelho digestivo; 2022/19 - medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares; 2022/173 - medicamentos diversos; 2023/304 - medicamentos do grupo 4: sangue; 2023/305 - medicamentos do aparelho cardiovascular; 2023/306 - corretivos da volémia, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis; 2023/436 - medicamentos para o sistema nervoso central; 2023/437 - medicação antialérgica, vitaminas e sais minerais e medicamentos usados no tratamento de intoxicações; 2023/490 - medicamentos usados em afeções cutâneas; 2023/492 - medicamentos anti-infeciosos; 2023/495 - medicamentos do aparelho geniturinário; 2023/671 - medicamentos diversos; 2024/780 - medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das do

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Instituto para os Comportamentos Aditivios e as Dependências, I.P. (ICAD, I.P.)
Awardee: ASTRAZENECA-PRODUTOS FARMACÊUTICOS,LDA.
Place of performance: Portugal
NUTS region: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: ASTRAZENECA-PRODUTOS FARMACÊUTICOS,LDA. · Tax ID 502942240

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €10.08
Procedure base price: €43,237.21
Total effective price: €10.08
Publication date: 16 July 2025
Award date: 25 February 2025
Signing date: 20 March 2025
Performance period: 335 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de bens móveis
Procedure type: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion: Monofator
CPV code: 33600000-6 - Produtos farmacêuticos
Legal basis: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: 671/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos diversos
Centralised procedure: Yes
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 7435870

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