PUBLIC CONTRACT · 2025

Empreitada Reparação de Passeios no Conjunto Habitacional Monte Espinho

Contract value
€247,930.00
Signed on
8 July 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 11564362

PUBLISHED SUBJECT

Empreitada Reparação de Passeios no Conjunto Habitacional Monte Espinho

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Matosinhos
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€247,930.00
Procedure base price
€247,930.00
Total effective price
€264,978.02
Publication date
9 July 2025
Award date
16 June 2025
Signing date
8 July 2025
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion
Multifator
CPV code
45230000-8 - Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento
Legal basis
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
ACORDO QUADRO - EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE BENEFICIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE -PASSEIOS NO CONCELHO DE MATOSINHOS
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7596802

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts