PUBLIC CONTRACT · 2024

AQ.4_2023 - Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços médicos, da especialidade de Medicina Dentária, para o INMLCF, I. P., na modalidade de avença.

Contract value: €5,987.40
Signed on: 29 February 2024
Procedure: Contratação excluída II

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Record 11561090

PUBLISHED SUBJECT

Pelo presente contrato o Segundo Outorgante obriga-se à realização dos exames e perícias médico-legais e forenses, da área identificada supra, que lhe forem distribuídos pelo Primeiro Outorgante.

Parties involved

Contracting body: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Awardee: - - Inês Alexandra Costa de Morais Caldas Paiva
Place of performance: Portugal, Porto, Porto
NUTS region: PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: - - Inês Alexandra Costa de Morais Caldas Paiva
Bidder: --Inês Alexandra Costa de Morais Caldas Paiva

Values and timeline

Contract price: €5,987.40
Procedure base price: €150,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 8 July 2025
Award date: 13 July 2022
Signing date: 29 February 2024
Performance period: 1,028 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Contratação excluída II
Award criterion: Multifator
CPV code: 85131000-6 - Serviços de medicina dentária
Legal basis: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 7720066

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