análises e aprovação de candidaturas, bem como de validação de despesas e proposta de pagamento no âmbito do Construir 2030 ao abrigo do programa Açores 2030, a vigorar entre os anos de 2021 e 2027. Apoio aos Programas de Manutenção do Emprego, Manutenção do Emprego II, Manutenção do Emprego de Agricultura, Medida do PRR relativa à Capacitação de Transformação Digital das Empresas nos Açores.

Contracting body

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Awardee

- - Catarina Soares de Sousa

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€21,000.00

Procedure base price

€21,000.00

Total effective price

€15,000.00

Publication date

3 July 2025

Award date

22 May 2025

Signing date

30 May 2025

Performance period

426 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7714646