PUBLIC CONTRACT · 2025
Verifica-se a necessidade de proceder à execução da empreitada em título identificada no âmbito do contrato de comparticipação financeira para realização do projeto e investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, projeto constante da candidatura PRR-RE-C03-i01-09-000006 enquadrado no aviso de abertura de concurso n.º 09-C03-i01-2023- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais), relativamente ao Edifício Escolar da Associação Jardins Escolas João de Deus de Mortágua. A externalização da contratação deriva da ausência de recursos próprios para cumprimento do objeto do contrato.
- Contract value
- €119,898.58
- Signed on
- 8 May 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11552471PUBLISHED DESCRIPTION
Candidatura n.o PRR-RE-C03-i01-09-000006 enquadrada no aviso no 09-C03-i01-2023- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais)
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viseu, Mortágua
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Hugo Miguel Fernandes Construções, Lda · Tax ID 510438253
Values and timeline
- Contract price
- €119,898.58
- Procedure base price
- €120,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 July 2025
- Award date
- 3 April 2025
- Signing date
- 8 May 2025
- Performance period
- 184 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45000000-7 - Construção
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7713534
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