Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto para manutenção do Sistema de Liquidação do IVA, Sistema de Reembolsos do IVA, Sistema de Créditos de Cobrança Duvidosa do IVA e Sistema do VAT Refund , (13o Diretiva) – Componente batch

Contracting body

Autoridade Tributária e Aduaneira

Awardee

- - Accenture S.L.Sociedade Unipersonal; - - Accenture (UK); Accenture, Consultores de Gestão, SA; Accenture Technology Solutions - Soluções Informáticas Integradas, S.A

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€588,000.00

Procedure base price

€600,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

2 July 2025

Award date

2 June 2025

Signing date

30 June 2025

Performance period

549 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Multifator

CPV code

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7544098