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PUBLIC CONTRACT · 2025

INCÊNDIOS (Setembro de 2024) - Reposição e Reparação de Infraestruturas e Equipamentos Municipais destruídos pelos incêndios Rurais de Setembro de 2024 - Av. S. Domingos e Alto de S. Domingos - (Monte de Sta. Quitéria)

Contract value
€35,726.00
Signed on
1 July 2025
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 11548370

PUBLISHED SUBJECT

INCÊNDIOS (Setembro de 2024) - Reposição e Reparação de Infraestruturas e Equipamentos Municipais destruídos pelos incêndios Rurais de Setembro de 2024 - Av. S. Domingos e Alto de S. Domingos - (Monte de Sta. Quitéria)

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT11C - Tâmega e Sousa

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Bidder
TOSCCA - EQUIP. EM MADEIRA LDA. · Tax ID 503150100

Values and timeline

Contract price
€35,726.00
Procedure base price
€49,282.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
2 July 2025
Award date
18 June 2025
Signing date
1 July 2025
Performance period
62 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Monofator
CPV code
45340000-2 - Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Legal basis
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
11774/2025
Procedure identifier
7596598

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