PUBLIC CONTRACT · 2025

PR2025571/684 - Serviços de instalação e assistência em programa dae (desfibrilhação automática externa) para 24 meses no l-fral

Contract value
€1,608.00
Signed on
26 June 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11541743

PUBLISHED SUBJECT

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PROGRAMA DAE (DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA) PARA 24 MESES NO L-FRAL - Face ao número de utentes e colaboradores que circulam no espaço do Centro, torne-se necessários dotar as instalações de equipamento desfibrilhador. Verificou-se que ao ter equipamento DAE no referido posto médico da U.O. (ou nas instalações do L-FRAL) seria benéfico ter o equipamento licenciado e aderir a um programa de DAE para uso global e geral do referido equipamento. O objetivo de um Programa de DAE é melhorar a taxa de sobrevivência de pessoas que sofram morte súbita cardíaca. Programas de DAE eficientes administram o choque à vitima entre 3 a 5 minutos após o colapso (3 minutos é ótimo, 5 minutos é aceitável). Por cada minuto que passa sem SBV e sem desfibrilhação, as hipóteses de sobrevivência diminuem 7% a 10%. O âmbito da prática de atos de DAE por não médicos encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, sendo que são operacionais de DAE, ou seja, podem praticar atos de DAE os indivíduos não médicos que concluíram com aproveitamento um curso de formação de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa reconhecido pelo INEM, I.P. e que se encontrem incluídos num Programa de DAE onde o Responsável Médico do programa tenha delegado essa competência no operacional (conforme email do Programa Nacional de DAE e Guia de implementação de programas em locais de acesso ao público em anexo). Os utilizadores não médicos, designados operacionais de DAE (ODAE), têm que ter formação específica e certificada em SBV / DAE. Dessa forma, e derivado a termos cerca de diariamente 400 a 500 utentes/formadores/colaboradores nas nossas instalações, para implementação, licenciamento e certificação de aparelho de DAE e para consequente adesão ao Programa em Locais de Acesso ao Público do INEM, a aquisição de serviços relativos a Programa de DAE e respetiva formação e apoio/suporte no SBVDAE – Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa é essencial para o bom funcionamento da Unidade Orgânica.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Cascais
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
BLUE OCEAN MEDICAL, LDA. · Tax ID 512106088

Values and timeline

Contract price
€1,608.00
Procedure base price
€1,608.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
27 June 2025
Award date
10 June 2025
Signing date
26 June 2025
Performance period
729 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
51410000-9 - Serviços de instalação de equipamento médico
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7705394

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