Aqusição de software Enterprise Agreement (ou equivalente)

Contracting body

Município de Campo Maior

Awardee

Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

Not stated

Contract price

€121,979.52

Procedure base price

€121,979.52

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

24 June 2025

Award date

2 June 2025

Signing date

16 June 2025

Performance period

866 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Multifator

CPV code

75110000-0 - Serviços públicos gerais

Legal basis

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7639678