PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de equipamentos, materiais e serviços de manutenção para a piscina do Hotel-Escola, para formação e atividade hoteleira, nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM).

Contract value
€18,439.34
Signed on
12 June 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 11522195

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de equipamentos, materiais e serviços de manutenção para a piscina do Hotel-Escola, para formação e atividade hoteleira, nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM).

Parties involved

Awardee
- - João dos Santos Pereira da Silva
Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUTS region
PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - João dos Santos Pereira da Silva
Bidder
--João dos Santos Pereira da Silva

Values and timeline

Contract price
€18,439.34
Procedure base price
€18,439.34
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
16 June 2025
Award date
9 June 2025
Signing date
12 June 2025
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
51100000-3 - Serviços de instalação de equipamento eléctrico e mecânico; 50881000-4 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento para hotelaria; 43324100-1 - Equipamento para piscinas
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7618311

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts