1. O presente concurso público, designado por AD/04/2025, aberto ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é composto por 3 (três) lotes, a seguir melhor identificados, e visa a prestação de serviços de transporte terrestre de contentores frigoríficos high cube de 40 pés contendo banana da Madeira entre os Centros de Processamento da GESBA e o porto do Caniçal e de contentores de 40 pés contendo embalagens de cartão vazias entre o porto do Caniçal e as instalações da GESBA, nos termos e condições expressos no caderno de encargos.

Contracting body

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Awardee

AGUIAR & SILVA, LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€380,850.00

Procedure base price

€380,850.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

11 June 2025

Award date

4 June 2025

Signing date

11 June 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7636940