Aquisição de 61 (sessenta e uma) assinaturas de edições impressas de publicações diárias do Diário de Notícias da Madeira para os estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo da Região Autónoma da Madeira indicadas no Anexo I do Caderno de Encargos.

Contracting body

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Awardee

Empresa do Diário de Notícias, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€12,903.94

Procedure base price

€12,903.94

Total effective price

€12,903.94

Publication date

6 June 2025

Award date

3 June 2025

Signing date

6 June 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

22210000-5 - Jornais

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7654344