Definição de locais na Ilha Terceira potencialmente contaminados pela utilização pelos Estados Unidos da América onde é prioritária a realização de análises, respetivo programa de trabalhos, recolha de amostras, relatório final sobre os dados recolhidos e programa de ações de remediação, bem como o acompanhamento, por técnicos especialistas, dos assuntos ambientais abordados na Comissão Técnica do Acordo Técnico do Acordo de Cooperação e Defesa Portugal/Estados Unidos da América.

Contracting body

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Awardee

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€69,773.53

Procedure base price

€69,773.53

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 June 2025

Award date

28 May 2025

Signing date

3 June 2025

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Contratação excluída II

Award criterion

Multifator

CPV code

71313000-5 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente

Legal basis

artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7663689