Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco, Rua de Alijó - Bloco 19 - Entrada 39 - Casa 21; Bairro de Fernão Magalhães, Rua Doutor Carlos Passos - Bloco 8 - Entrada 215 - Casa 42; Bairro de Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 16 - Entrada 106 - Casa 22 (HD.001.2025.034)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Awardee

Pascoal & Veneza, Lda.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€35,151.02

Procedure base price

€0.00

Total effective price

€35,151.02

Publication date

30 May 2025

Award date

12 May 2025

Signing date

30 May 2025

Performance period

50 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Concurso público tendo em vista a formação de 14 acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7656813