Consulta Prévia n.º 24/2025 - Acordo Quadro para o fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste com a referência AQ8/2024 - (CP9/2024) para o Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT), pelo período de 12 meses.

Contracting body

Freguesia de Benfica

Awardee

ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€323,158.50

Procedure base price

€345,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

23 May 2025

Award date

20 March 2025

Signing date

20 March 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7631328