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PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de Energia Elétrica para Abastecimento das Instalações Municipais, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - Lote 1 – CNCM–AQ/105/2024, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Contract value
€628,057.32
Signed on
23 May 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Record 11460245

PUBLISHED DESCRIPTION

Aquisição de Energia Elétrica para Abastecimento das Instalações Municipais, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - Lote 1 ? CNCM?AQ/105/2024, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Moita
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€628,057.32
Procedure base price
€628,057.32
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
23 May 2025
Award date
3 April 2025
Signing date
23 May 2025
Performance period
270 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion
Multifator
CPV code
09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Legal basis
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7531881

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