Projeto de execução para a reabilitação das margens e desassoreamento do rio Tâmega e principais afluentes na extensão ARPSI de Chaves, no âmbito da candidatura ao aviso n.o Norte2030-2024-42 "Chaves - Planear e Intervir para mitigação de riscos de inundação e prevenção de cheias

Contracting body

Município de Chaves

Awardee

Formas&Conceitos; - Arquitectura, Engenharia & Gestão, Lda

Place of performance

Portugal, Vila Real, Chaves

NUTS region

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

Contract price

€69,450.00

Procedure base price

€74,990.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

21 May 2025

Award date

11 May 2025

Signing date

21 May 2025

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

90721800-5 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7642113