PUBLIC CONTRACT · 2025
Revisão de projeto do museu de arte xávega
- Contract value
- €9,350.00
- Signed on
- 15 May 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 11443415PUBLISHED SUBJECT
Pretende-se a requalificação do Espaço Exterior para o remendo das Redes de Pesca e dos 3 edifícios de Apoio de Pesca existentes incluindo a implementação de um programa de musealização da arte de pesca tradicional. Estes edifícios, construídos no âmbito do Programa Polis e de acordo com o Plano de Pormenor das Praias Urbanas, apresentam atualmente um estado avançado de deterioração, essencialmente devido à falta de manutenção e a ausência de um modelo de gestão consistente de apoio à comunidade de pescadores.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Almada
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- TECNOPLANO - Tecnologia e Planeamento, SA. · Tax ID 500280843
Values and timeline
- Contract price
- €9,350.00
- Procedure base price
- €9,350.00
- Total effective price
- €9,350.00
- Publication date
- 15 May 2025
- Award date
- 7 May 2025
- Signing date
- 15 May 2025
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7549858
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