contrato de cooperação a celebrar com a Universidade Nova de Lisboa, para o desenvolvimento de Estudo e Abordagem de Apoio à Implementação do Princípio "Do No Significant Harm" (DNSH) na fase de implementação/execução dos apoios prestados pelos Programas do Portugal 2030

Contracting body

Secretaria-Geral do Ambiente e Energia

Awardee

Universidade Nova de Lisboa

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€133,745.00

Procedure base price

€133,745.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

14 May 2025

Award date

17 April 2025

Signing date

13 May 2025

Performance period

180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Contratação excluída II

Award criterion

Monofator

CPV code

71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria

Legal basis

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7629269