PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de Equipamentos Didáticos para o Jardim de Infância
- Contract value
- €9,994.98
- Signed on
- 2 April 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 11428920PUBLISHED SUBJECT
A presente operação visa a aquisição de jogos e equipamentos didáticos alinhados com as novas orientações pedagógicas para creche, promovendo um ambiente educativo inovador, estruturado e funcional. Esta iniciativa integra-se no projeto “A.M.B.I.E.N.T.E.” (Adequar, Movimentar, Brincar, Incentivar, Experimentar, Nutrir, Transformar, Evoluir), com o objetivo de criar espaços propícios ao desenvolvimento integral das crianças, respeitando os mais elevados padrões de qualidade e higiene, em conformidade com a certificação ISO 9001, no âmbito da valência Jardim de Infância com 48 utentes.
Parties involved
- Contracting body
- Centro de Apoio Social e Acolhimento (C. A. S. A.) - Bernardo Manuel Silveira Estrela
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
- NUTS region
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- J. H. Ornelas & ., Ca., Suc., Lda · Tax ID 512000956
Values and timeline
- Contract price
- €9,994.98
- Procedure base price
- €11,000.00
- Total effective price
- €9,994.98
- Publication date
- 13 May 2025
- Award date
- 18 March 2025
- Signing date
- 2 April 2025
- Performance period
- 45 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 39162100-6 - Equipamento de ensino
- Legal basis
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7571674
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