executar tarefas específicas na conclusão dos trabalhos relativos ao encerramento do PO Açores 2020, Gestão dos pagamentos do Programa de Manutenção do Emprego a decorrer até 2027/2028. Análise de pedidos de pagamento e encerramento de operações aprovados no âmbito do PO Açores 2030. Análise de pedidos de pagamento e encerramento de operações aprovados no âmbito do PRR-C16.

Contracting body

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Awardee

- - Miguel Augusto Eleutério Soares

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€6,000.00

Procedure base price

€6,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 May 2025

Award date

26 February 2025

Signing date

27 February 2025

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7600041