Contrato de aquisição de cadeiras de rodas elétricas e produtos de apoio no âmbito do programa «Apoiar+»

Contracting body

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Awardee

Ortopedia Madeira - José João M. Ribeiro, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€42,531.20

Procedure base price

€57,234.49

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

24 April 2025

Award date

12 November 2024

Signing date

22 November 2024

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

33193120-6 - Cadeiras de rodas

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7312400