831/2024 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2021/47 (Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas), 2022/19 (Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares), 2022/40 (Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH), 2023/436 (Medicamentos para o sistema nervoso central), 2023/481 (Medicamentos diversos), 2023/491 (Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores), 2023/492 (Medicamentos anti-infeciosos) para aquisição de medicamentos

Contracting body

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Awardee

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA.

Place of performance

Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém

NUTS region

Not stated

Contract price

€56,226.24

Procedure base price

€172,775,711.17

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

23 April 2025

Award date

14 February 2024

Signing date

21 February 2024

Performance period

334 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

481/2023 - Acordo quadro para fornecimento de medicamentos diversos

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7199661