Fornecimento de Gás - LOTE 1 – Gás Natural Canalizado

Contracting body

MUNICIPIO DE CALDAS DA RAINHA

Awardee

Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A.

Place of performance

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

NUTS region

Not stated

Contract price

€921,252.16

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

23 April 2025

Award date

31 March 2025

Signing date

15 April 2025

Performance period

1,096 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09100000-0 - Combustíveis

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7490093