PUBLIC CONTRACT · 2025
Empreitada de “Requalificação e Modernização dos Vãos do Edifício Sede – CASA”
- Contract value
- €71,459.48
- Signed on
- 2 April 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 11365721PUBLISHED SUBJECT
O edifício sede do Centro de Apoio Social e Acolhimento (C.A.S.A.) Bernardo Manuel da Silveira Estrela, localizado na Ribeira Grande, é uma construção centenária que apresenta significativas deficiências na sua caixilharia (vãos de portas e janelas). Estas deficiências comprometem o conforto térmico e acústico, a eficiência energética e a segurança dos utentes, particularmente as 150 crianças dos 3 aos 12 anos que frequentam diariamente as suas atividades pedagógicas formais e informais, nas valências de Jardim de Infância e A.T.L.. A operação visa a requalificação e modernização dos vãos do edifício sede, substituindo a atual caixilharia degradada por uma solução técnica de alta eficiência energética, acústica e segurança, alinhada com as normas legais e princípios de sustentabilidade. O objetivo é melhorar significativamente as condições de conforto térmico, reduzir os consumos energéticos, aumentar a durabilidade da intervenção e preservar a estética histórica do edifício.
Parties involved
- Contracting body
- Centro de Apoio Social e Acolhimento (C. A. S. A.) - Bernardo Manuel Silveira Estrela
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
- NUTS region
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- João Vieira e Filhos, Lda · Tax ID 512007640
Values and timeline
- Contract price
- €71,459.48
- Procedure base price
- €79,500.00
- Total effective price
- €71,459.48
- Publication date
- 22 April 2025
- Award date
- 26 March 2025
- Signing date
- 2 April 2025
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45421100-5 - Instalação de portas e janelas e de componentes afins
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7571428
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