Aquisição de Serviços de Limpeza de Bermas em Rede Viária Municipal

Contracting body

Município de Macedo de Cavaleiros

Awardee

Fraga do Alto, Unipessoal, Lda.

Place of performance

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

NUTS region

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

Contract price

€11,928.33

Procedure base price

€58,843.56

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

16 April 2025

Award date

2 April 2025

Signing date

15 April 2025

Performance period

168 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

50230000-6 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7566832