PUBLIC CONTRACT · 2025

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Baixa Tensão Especial (BTE) PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA NO ÂMBITO DO ACORDO QUADRO DE ELETRICIDADE AQ_01_2023 DA CENTRAL DE COMPRAS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL DO ALTO MINHO Cprev-ABS-10/2025

Contract value
€140,141.09
Signed on
10 March 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 11346297

PUBLISHED DESCRIPTION

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Baixa Tensão Especial (BTE) PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA NO ÂMBITO DO ACORDO QUADRO DE ELETRICIDADE AQ_01_2023 DA CENTRAL DE COMPRAS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL DO ALTO MINHO

Parties involved

Place of performance
Portugal, Viana do Castelo, Valença
NUTS region
PT111 - Alto Minho

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Endesa Energia, S.A. · Tax ID 980245974

Values and timeline

Contract price
€140,141.09
Procedure base price
€150,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
14 April 2025
Award date
27 February 2025
Signing date
10 March 2025
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
09310000-5 - Electricidade
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre (AQ_01_2023)
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7563855

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