PUBLIC CONTRACT · 2025

2024.AQMPB.2A.09 | Reparação pontual do pavimento na Rua Estado da Índia, na União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Contract value
€15,722.78
Signed on
4 April 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 11339171

PUBLISHED SUBJECT

2024.AQMPB.2A.09 | Reparação pontual do pavimento na Rua Estado da Índia, na União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Epopeia - Gestão e Obras Públicas, Lda · Tax ID 503033936

Values and timeline

Contract price
€15,722.78
Procedure base price
€15,722.78
Total effective price
€14,851.11
Publication date
10 April 2025
Award date
13 March 2025
Signing date
4 April 2025
Performance period
45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion
Multifator
CPV code
45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Legal basis
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Concurso Público com Publicação de Anúncio no JOUE para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Manutenção de Pavimentos Betuminosos ( Lotes 2A e 2B)
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7558098

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts