Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 31 - Entrada 67 - Casa 31; Bairro do Cerco do Porto, Rua do Cerco do Porto - Bloco 28 - Entrada 746 - Casa 11; Bairro do Cerco do Porto, Rua do Cerco do Porto - Bloco 22 - Entrada 764 - Casa 41 (HD.001.2025.026)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Awardee

Pascoal & Veneza, Lda.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€38,605.46

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 April 2025

Award date

26 March 2025

Signing date

8 April 2025

Performance period

50 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Concurso público tendo em vista a formação de 14 acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7554650