1340/2025-Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, 2023/0304 - Medicamentos do grupo 4: sangue e 2024/0900 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH para aquisição de medicamentos

Contracting body

Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E.P.E.

Awardee

VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL. LDA

Place of performance

Portugal, Porto, Penafiel

NUTS region

PT11C - Tâmega e Sousa

Contract price

€637,729.38

Procedure base price

€96,804,162.37

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

31 March 2025

Award date

12 February 2025

Signing date

21 February 2025

Performance period

287 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

900/2024 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH na área da saúde

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7437344