“aquisição de bens e serviço – Projectos de execução: 1. Requalificação da escola primária de castelo branco; 2. Requalificação do edifício dos paços do concelho; 3. Arranjo urbanístico do largo do pelourinho em castro vicente.”

Contracting body

Município de Mogadouro

Awardee

- - Ricardo João Rodrigues da Silva

Place of performance

Portugal, Braganca, Mogadouro

NUTS region

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

Contract price

€15,000.00

Procedure base price

€15,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

27 March 2025

Award date

15 March 2025

Signing date

26 March 2025

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

71541000-2 - Serviços de gestão de projectos de construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7536706