PUBLIC CONTRACT · 2025
Trabalhos de conservação e restauro a realizar na sala das descobertas e no corredor contiguo de acesso ao torreão norte do Palácio Nacional de Mafra, definidos por critérios gerais da intervenção de requalificação destes espaços nos termos do Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de junho, articulando-se com os princípios gerais de proteção e valorização do património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro)
- Contract value
- €48,675.00
- Signed on
- 21 March 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11304587PUBLISHED SUBJECT
Trabalhos de conservação e restauro a realizar na sala das descobertas e no corredor contiguo de acesso ao torreão norte do Palácio Nacional de Mafra, definidos por critérios gerais da intervenção de requalificação destes espaços nos termos do Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de junho, articulando-se com os princípios gerais de proteção e valorização do património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro)
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Mafra
- NUTS region
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- INTONACO-CONSERVAÇÃO E RESTAURO, UNIPESSOAL, LDA. · Tax ID 510942555
- Bidder
- N-Restauros, Conservação e Restauro, Lda. · Tax ID 509898963
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €48,675.00
- Procedure base price
- €55,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 25 March 2025
- Award date
- 28 February 2025
- Signing date
- 21 March 2025
- Performance period
- 153 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45454100-5 - Obras de restauro
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7440217
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