PUBLIC CONTRACT · 2025
prestação de Serviços de Formação, inseridos na tipologia de intervenção Formações Modulares Certificadas, destinada a Empregados das empresas associadas da APCMC, na qualidade de entidade beneficiária, enquadrada na Candidatura Integrada de Formação (CIF) da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) enquanto entidade promotora, Candidatura no PESSOAS-FSE+-00999400, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso PESSOAS-2024-3, publicado em 19.01.2024, no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS2030), apoiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), na prioridade Mais e melhor (re) qualificação de adultos para crescer, com o objetivo específico Aprendizagem ao longo da vida e transições profissionais.
- Contract value
- €262,394.37
- Signed on
- 25 February 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 11295521PUBLISHED DESCRIPTION
PESSOAS-FSE+-00999400
Parties involved
- Awardee
- Rui Pena & Associados - Gabinete de Consultoria, Estudos e Formação, L.da; IAFE - Instituto da Empresa; Memória Constante – Consultoria e Gestão, Lda
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PT11D - Douro; PT111 - Alto Minho; PT112 - Cávado; PT11A - Área Metropolitana do Porto; PT11E - Terras de Trás-os-Montes
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Rui Pena & Associados - Gabinete de Consultoria, Estudos e Formação, L.da · Tax ID 508449367
- Awardee
- IAFE - Instituto da Empresa · Tax ID 504314823
- Awardee
- Memória Constante – Consultoria e Gestão, Lda · Tax ID 513407197
Values and timeline
- Contract price
- €262,394.37
- Procedure base price
- €262,394.37
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 20 March 2025
- Award date
- 9 October 2024
- Signing date
- 25 February 2025
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80500000-9 - Serviços de formação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7499445
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