Fornecimento de Gás ao abrigo do Acordo-Quadro No 05/2024 da central de compras – OesteCIM – Lote 3 – Gás Propano a granel e Lote 4 – Gás Propano em Garrafas.

Contracting body

Município de Sobral de Monte Agraço

Awardee

- - PETROGAL, S.A.

Place of performance

Portugal, Lisboa, Sobral de Monte Agraço

NUTS region

Not stated

Contract price

€300,100.00

Procedure base price

€300,100.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

10 March 2025

Award date

5 February 2025

Signing date

18 February 2025

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09122000-0 - Propano e butano

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7503312