PUBLIC CONTRACT · 2025

Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Agra do Amial, Rua Agra do Amial - Bloco A - Entrada 134 - Casa 22; Bairro Agra do Amial, Rua Agra do Amial - Bloco G - Entrada 83 - Casa 11; Bairro do Carriçal, Rua Cidade de Vigo - Bloco 3 - Entrada 84 - Casa 42; Bairro do Carriçal, Rua das Berlengas - Bloco 10 - Entrada 140 - Casa 11; Bairro do Outeiro, Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco A - Entrada 19 - Casa 13; Bairro do Outeiro; Rua do Mondego - Bloco N - Entrada 125 - Casa 21 (HD.001.2025.003)

Contract value
€105,156.17
Signed on
26 February 2025
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11251844

PUBLISHED SUBJECT

Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Agra do Amial, Rua Agra do Amial - Bloco A - Entrada 134 - Casa 22; Bairro Agra do Amial, Rua Agra do Amial - Bloco G - Entrada 83 - Casa 11; Bairro do Carriçal, Rua Cidade de Vigo - Bloco 3 - Entrada 84 - Casa 42; Bairro do Carriçal, Rua das Berlengas - Bloco 10 - Entrada 140 - Casa 11; Bairro do Outeiro, Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco A - Entrada 19 - Casa 13; Bairro do Outeiro; Rua do Mondego - Bloco N - Entrada 125 - Casa 21 (HD.001.2025.003)

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Porto
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Pascoal & Veneza, Lda. · Tax ID 505583712
Bidder
MANUEL VIEIRA & NUNES LDA · Tax ID 504189689

Values and timeline

Contract price
€105,156.17
Procedure base price
€108,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
27 February 2025
Award date
14 February 2025
Signing date
26 February 2025
Performance period
70 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7417222

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