PUBLIC CONTRACT · 2023

Manuais Escolares em papel para os alunos do ensino básico e secundário com apoio dos serviços de ação social escolar da Escola Básica e Secundária de Machico, para o ano escolar de 2023/2024.

Contract value
€8,872.16
Signed on
22 September 2023
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11250679

PUBLISHED SUBJECT

Manuais Escolares em papel para os alunos do ensino básico e secundário com apoio dos serviços de ação social escolar da Escola Básica e Secundária de Machico, para o ano escolar de 2023/2024.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Santos e Vieira, Lda · Tax ID 511003650

Values and timeline

Contract price
€8,872.16
Procedure base price
€8,874.84
Total effective price
€8,872.16
Publication date
26 February 2025
Award date
4 September 2023
Signing date
22 September 2023
Performance period
15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Monofator
CPV code
22112000-8 - Manuais escolares
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6683903

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