O presente procedimento de contratação pública, visa a aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em fase de obra, para a empreitada de obra pública, denominada por: “Manutenção e Conservação de Arruamentos no Concelho de Almada (2024), Lotes 1, 2 e 3” – Proc. n.º 32/EOP/2024, cujo objeto e obrigações contratuais se encontram descritos no clausulado jurídico do Caderno de Encargos do presente procedimento e cuja caracterização da EOP adjudicada por Lotes se encontra descrita na Memória Descritiva e Justificativa, bem como nas peças desenhadas do(s) projeto(s) de execução, a patentear no procedimento.

Contracting body

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Awardee

RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda.

Place of performance

Portugal, Setúbal, Almada

NUTS region

Not stated

Contract price

€69,175.00

Procedure base price

€73,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

24 February 2025

Award date

21 January 2025

Signing date

20 February 2025

Performance period

181 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71300000-1 - Serviços de engenharia

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7375832