PUBLIC CONTRACT · 2025

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de natação para a Piscina Municipal de Freguesia da Penha de França.

Contract value
€5,652.00
Signed on
11 February 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11245383

PUBLISHED SUBJECT

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de natação para a Piscina Municipal de Freguesia da Penha de França.

Parties involved

Awardee
- - Alexandre Miguel Beirão Mendes
Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Alexandre Miguel Beirão Mendes

Values and timeline

Contract price
€5,652.00
Procedure base price
€5,652.00
Total effective price
€5,382.00
Publication date
24 February 2025
Award date
11 February 2025
Signing date
11 February 2025
Performance period
212 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
92620000-3 - Serviços relacionados com o desporto
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7484680

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