AJUSTE DIRETO EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS N.º 2/2025 /EBSTB - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA FREGUESIA DAS CINCO RIBEIRAS PARA A EB1/JI DE SÃO BARTOLOMEU ANO LETIVO 2024/2025 - O contrato tem por objeto o fornecimento de transporte deve ser efetuado entre a freguesia das Cinco Ribeiras e a EB1/JI de São Bartolomeu, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

Casa do Povo das Cinco Ribeiras

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€10,528.79

Procedure base price

€10,528.79

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

17 February 2025

Award date

11 February 2025

Signing date

14 February 2025

Performance period

122 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7472129