Processo N.º 035/2024/DEC - “Reabilitação e Requalificação com Refuncionalização da Escola Básica de Teamonde - Carregosa” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à reabilitação do edifício escolar para criação de espaços de acolhimento condignos para pessoas/famílias vulneráveis

Contracting body

Município de Oliveira de Azeméis

Awardee

Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€646,745.72

Procedure base price

€650,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

12 February 2025

Award date

26 November 2024

Signing date

4 February 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

45211200-1 - Construção de centros de acolhimento

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

19957/2024

Procedure identifier

7237671