PUBLIC CONTRACT · 2025

Processo N.º 030/2024/DEC - Empreitada de E.L.H. Construção de 50 Fogos a Custo Controlado O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à construção de 50 fogos de Habitações Municipais, 31 de tipologia T1, 5 de tipologia T2, 11 de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 1 de tipologia T5.

Contract value
€7,287,319.46
Signed on
5 February 2025
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 11218396

PUBLISHED SUBJECT

Processo N.º 030/2024/DEC - Empreitada de E.L.H. Construção de 50 Fogos a Custo Controlado O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à construção de 50 fogos de Habitações Municipais, 31 de tipologia T1, 5 de tipologia T2, 11 de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 1 de tipologia T5.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Teixeira, Pinto & Soares, S.A. · Tax ID 503864960
Bidder
EMPRIBUILD, Lda · Tax ID 513450785
Bidder
Alberto Couto Alves S.A. · Tax ID 501312412
Bidder
Alexandre Barbosa Borges, S.A. · Tax ID 500553408

Values and timeline

Contract price
€7,287,319.46
Procedure base price
€9,620,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 February 2025
Award date
30 January 2025
Signing date
5 February 2025
Performance period
540 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Monofator
CPV code
45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Legal basis
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
22728/2024
Procedure identifier
7277035

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